Política de Privacidade do Cartão Vale + Saúde
Introdução
Bem-vindo à Política de Privacidade do Cartão Vale + Saúde. Este documento detalha como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais ao utilizar nossos serviços, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018. Nosso compromisso é garantir a transparência e a segurança dos seus dados, proporcionando uma experiência confiável e protegida.
Ao acessar e utilizar o site www.cartaovalemaissaude.com.br/inicio e contratar o Plano Black, você concorda com os termos desta Política de Privacidade. Recomendamos a leitura completa deste documento para que você compreenda nossas práticas de privacidade.
Coletamos informações pessoais para fornecer e aprimorar nossos serviços, bem como para cumprir obrigações legais e regulatórias. Os tipos de dados coletados podem incluir:
Dados de Identificação e Contato: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, endereço, e-mail, número de telefone.
Dados Financeiros: Informações de pagamento (número de cartão de crédito, dados bancários) para processamento de pagamentos do Plano Black. É importante ressaltar que não armazenamos dados completos de cartão de crédito;
o processamento é feito por plataformas de pagamento seguras e certificadas.
Dados de Saúde: Informações relacionadas à sua saúde, coletadas para a prestação de serviços de telemedicina e acesso a consultas, exames e procedimentos. Estes dados são considerados sensíveis pela LGPD e recebem tratamento especial, com medidas de segurança reforçadas.
Dados de Uso e Navegação: Informações sobre como você interage com nosso site, incluindo endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência, e dados coletados através de cookies e outras tecnologias de rastreamento.
Dados de Participação: Informações relacionadas à sua participação em sorteios, programas de cashback e utilização do Clube de Vantagens.
Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:
Prestação de Serviços: Gerenciamento do seu Plano Black, agendamento de consultas de telemedicina, acesso a descontos em parceiros (farmácias, supermercados, academias), e participação em sorteios e programas de cashback. Atendimento ao Cliente: Para responder às suas dúvidas, solicitações e fornecer suporte técnico.
Melhoria dos Serviços: Análise de dados de uso para aprimorar a qualidade de nossos serviços, desenvolver novas funcionalidades e personalizar sua experiência.
Comunicação: Envio de informações sobre o seu plano, atualizações, promoções e novidades, sempre com a opção de descadastramento.
Marketing: Realização de campanhas de marketing direcionadas, com base em suas preferências e histórico de uso, sempre com o seu consentimento quando exigido por lei.
Segurança: Proteção contra fraudes, atividades não autorizadas e garantia da segurança de nossos sistemas e dados.
Cumprimento Legal e Regulatório: Atendimento a obrigações legais, regulatórias e ordens judiciais, incluindo as exigências da ANS para planos de saúde.
Podemos compartilhar seus dados pessoais com terceiros apenas quando estritamente necessário e para as finalidades descritas nesta política, sempre com a garantia de que esses terceiros cumpram com as normas de proteção de dados. O compartilhamento pode ocorrer com:
Prestadores de Serviços: Empresas que nos auxiliam na operação do site e na prestação de serviços, como plataformas de pagamento, provedores de telemedicina, empresas de seguro, e parceiros do Clube de Vantagens (farmácias, supermercados, academias, clínicas e hospitais).
Autoridades Governamentais e Regulatórias: Para cumprir com obrigações legais, regulatórias (como a ANS) ou em resposta a solicitações de autoridades competentes.
Parceiros de Negócios: Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, seus dados podem ser transferidos para a nova entidade, que estará sujeita a esta Política de Privacidade ou a uma política com termos igualmente protetivos.
Exigimos que todos os terceiros com quem compartilhamos dados pessoais implementem medidas de segurança adequadas para proteger suas informações e utilizem os dados apenas para as finalidades acordadas.
Nosso site utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência de navegação, personalizar conteúdo, analisar o tráfego do site e veicular anúncios. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo quando você visita um site. Eles podem ser:
Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site, permitindo que você navegue e utilize suas funcionalidades. Não exigem consentimento. Cookies de Desempenho: Coletam informações anônimas sobre como os visitantes usam o site, como as páginas mais visitadas e erros. Ajuda-nos a melhorar o desempenho do site.
Cookies de Funcionalidade: Permitem que o site se lembre de suas escolhas (como nome de usuário, idioma ou região) e ofereça funcionalidades aprimoradas e mais personalizadas.
Cookies de Publicidade: Utilizados para exibir anúncios mais relevantes para você e seus interesses. Também limitam o número de vezes que você vê um anúncio e ajudam a medir a eficácia das campanhas publicitárias.
Gerenciamento de Cookies
Ao acessar nosso site, você será informado sobre o uso de cookies através de um banner de consentimento. Você terá a opção de aceitar todos os cookies, recusar cookies não essenciais ou personalizar suas preferências. Você pode alterar suas configurações de cookies a qualquer momento através das configurações do seu navegador ou de uma ferramenta de gerenciamento de consentimento de cookies disponível em nosso site. A desativação de certos cookies pode afetar a funcionalidade do site.
De acordo com a LGPD, você, como titular dos dados, possui os seguintes direitos:
Confirmação e Acesso: Direito de confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais que possuímos.
Correção: Direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Portabilidade: Direito de solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.
Eliminação: Direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas em lei.
Informação sobre Compartilhamento: Direito de obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados. Informação sobre Não Fornecimento de Consentimento: Direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
Revogação do Consentimento: Direito de revogar o consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a legalidade do tratamento realizado antes da revogação.
Oposição: Direito de se opor ao tratamento de dados pessoais em caso de
descumprimento da LGPD.
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através dos canais indicados nesta Política de Privacidade.
Esta seção detalha as condições e procedimentos para reembolso relacionados aos serviços do Cartão Vale + Saúde, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e as regulamentações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), quando aplicáveis.
6.1. Direito de Arrependimento (CDC – Art. 49)
Conforme o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, se a contratação do Plano
Black do Cartão Vale + Saúde for realizada fora do estabelecimento comercial (por
exemplo, online ou por telefone), você tem o direito de desistir do contrato no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da assinatura do contrato ou do recebimento do serviço.
Para exercer o direito de arrependimento, você deve nos comunicar sua decisão dentro do prazo estabelecido. Após a comunicação, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, serão devolvidos integralmente e monetariamente atualizados, sem qualquer ônus para você.
6.2. Reembolso de Despesas Médicas (ANS)
O Cartão Vale + Saúde não é um plano de saúde regulamentado pela ANS no sentido tradicional de cobertura obrigatória e reembolso direto de despesas médicas. No entanto, se o seu plano incluir algum tipo de benefício que preveja o reembolso de despesas médicas ou hospitalares em situações específicas (por exemplo, em casos de urgência/emergência ou quando não houver prestador na rede credenciada para um procedimento específico), as condições para tal reembolso serão detalhadas no contrato do seu Plano Black.
Em geral, para que haja qualquer possibilidade de reembolso de despesas médicas, os seguintes requisitos devem ser observados:
Comprovação: Apresentação de documentos hábeis e adequados que comprovem o efetivo pagamento do serviço realizado (recibos, notas fiscais detalhadas). Conformidade com o Contrato: A despesa deve estar de acordo com as condições e limites estabelecidos no contrato do seu Plano Black.
Prazos: O prazo para análise e eventual reembolso será de até 30 dias, contados a partir da data de recebimento de toda a documentação necessária.
É fundamental consultar o contrato do seu Plano Black para verificar as condições específicas de reembolso de despesas médicas, se houver.
6.3. Cancelamento e Reembolso de Assinatura
Para cancelamentos do Plano Black após o período de 7 dias do direito de arrependimento, as condições de reembolso (se houver) serão regidas pelos termos e condições específicos do seu contrato de assinatura. Geralmente, não há reembolso proporcional para o período não utilizado após o prazo de arrependimento, a menos que haja previsão contratual em contrário ou falha na prestação do serviço por parte do Cartão Vale + Saúde.
Implementamos medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, uso indevido, divulgação, alteração e destruição. Nossas medidas incluem criptografia, firewalls, controles de acesso e treinamento de pessoal. No entanto, é importante lembrar que nenhuma transmissão de dados pela internet é 100% segura. Embora nos esforcemos para proteger suas informações, não podemos garantir a segurança absoluta dos dados transmitidos ao nosso site.
Retemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo a prestação de serviços, o cumprimento de obrigações legais, a resolução de disputas e a aplicação de nossos acordos. O período de retenção pode variar dependendo do tipo de dado e da finalidade do tratamento.
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de dados ou em requisitos legais. Quaisquer alterações serão publicadas em nosso site com a data da última atualização. Recomendamos que você revise esta política regularmente para se manter informado sobre como protegemos suas informações.
Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco através dos seguintes canais:
Encarregado de Dados (DPO): Jeferson Fernando Bittencourt
E-mail do DPO: contato@jeferson.srv.br
Telefone do DPO: 47 98830.7914
Data da Última Atualização: 09 de junho de 2025
Referências:
[1] Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018. Disponível em: http:// www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm
[2] Código de Defesa do Consumidor (CDC) – Lei nº 8.078/1990. Disponível em: http:// www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm
[3] Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) – Reembolso. Disponível em: https:// www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/consumidor/o-que-o-seu-plano-de-saude-devecobrir-1/reembolso
[4] Lei nº 9.656/1998 (Lei dos Planos de Saúde). Disponível em: http:// www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm
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